A medida, formalizada numa portaria publicada em Diário da República, visa recompensar o desempenho e a produtividade dos serviços fiscais.

Este bónus anual é calculado com base no montante total de dívidas fiscais cobradas após o termo do prazo de pagamento voluntário, que em 2024 ascendeu a 1.349 milhões de euros, um aumento de 4,2% face ao ano anterior. A portaria, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a atribuição da percentagem máxima com base na “avaliação do desempenho e produtividade dos serviços da AT, em função do grau de execução dos planos de atividades, bem como do cumprimento dos objetivos globais definidos”. O valor do prémio representa uma subida de 4,25% em relação aos 64,7 milhões de euros distribuídos no ano anterior.

A verba é transferida para o Fundo de Estabilização Tributário (FET), um fundo autónomo que financia despesas sociais, suplementos e prémios para os trabalhadores do Fisco. A análise da Conta Geral do Estado de 2024 revela que o IVA e o IRS foram os impostos que mais contribuíram para a cobrança coerciva, representando quase dois terços do montante total arrecadado. Enquanto a cobrança coerciva de IRS cresceu 4,5%, a do IVA registou uma subida expressiva de 33,7% em comparação com 2023.