O montante representa um aumento de 4,25% face ao prémio atribuído no ano anterior.

A portaria, assinada pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, justifica a atribuição com base na "avaliação do desempenho e produtividade dos serviços da AT, em função do grau de execução dos planos de atividades, bem como do cumprimento dos objetivos globais definidos".

A verba será transferida para o Fundo de Estabilização Tributário (FET), um fundo autónomo que financia despesas sociais, suplementos remuneratórios e prémios para os funcionários da AT.

A análise da Conta Geral do Estado de 2024 revela que o IVA e o IRS foram os impostos com maior peso na cobrança coerciva, representando, em conjunto, quase dois terços do total arrecadado.

Esta prática de atribuir uma percentagem da cobrança coerciva como prémio é determinada anualmente pelo Governo, que tem optado por fixar a percentagem no limite máximo.