No entanto, a transformação da azeitona não estava explicitamente tipificada nesse enquadramento.

Com a nova interpretação da AT, a produção de azeite passa a ser formalmente incluída na lista de serviços com IVA a 6%.

O ministro admitiu a complexidade da situação, afirmando que "há uma dificuldade para se ter uma solução no momento atual".

Esta foi a única alteração proposta pelo executivo de Luís Montenegro na área do IVA no âmbito do OE2026.