No entanto, o anúncio gerou apreensão no setor imobiliário, que alerta para uma possível paralisação da atividade enquanto os promotores aguardam pela entrada em vigor do benefício fiscal. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou no parlamento que o executivo está a trabalhar com o Ministério das Finanças na proposta e acredita que “até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído”.

A medida abrangerá a construção de casas para venda até 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros.

Contudo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já havia advertido que o “grande efeito” da medida só se sentirá a partir de 2027, devido ao tempo que medeia entre a submissão dos projetos, a sua aprovação e o início das obras.

A reação do setor não se fez esperar.

O presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Maria Gonçalves, alertou que o mercado “vai parar” à espera da descida do imposto, considerando que esperar seis meses “é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá”. Face a esta perspetiva, a Iniciativa Liberal já apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 para que a medida entre em vigor já a 1 de janeiro, argumentando que a emergência habitacional justifica a aplicação imediata da taxa reduzida.