A medida, uma das bandeiras do Governo, visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas e estimular o crescimento económico. A alteração ao Código do IRC, aprovada no parlamento com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e os votos contra da esquerda, concretiza uma das principais promessas do executivo.

A taxa geral, atualmente em 20%, baixará um ponto percentual por ano até 2028.

Adicionalmente, a taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps) será reduzida de 16% para 15% já em 2026.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, com vista a promover não só o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”. Na mesma linha, o ministro da Economia, Castro Almeida, defendeu a medida, pedindo que não se confunda a baixa do imposto com um “favorecimento” aos empresários, mas sim como uma forma de “dar condições às empresas para crescer e prosperar”. O Governo estima que a redução da taxa em um ponto percentual em 2026 resulte numa perda de receita de 300 milhões de euros, um impacto que considera justificado pelos benefícios esperados para a economia nacional.