Numa comunicação enviada ao ministro das Finanças, a Ordem argumenta que a diretiva europeia de 2006 permite a redução e que Portugal já aplicou medidas semelhantes no passado, como a isenção de IVA nestes serviços até 1993. A organização considera que “esta disparidade é incompreensível à luz dos princípios da neutralidade fiscal e da coerência das políticas públicas”, questionando como podem os cuidados veterinários a animais de companhia ser tributados como bens não essenciais quando a lei os reconhece como “seres vivos dotados de sensibilidade” e impõe o dever de lhes garantir cuidados. A Ordem sublinha ainda a importância de uma abordagem integrada da saúde, em linha com as recomendações de organizações internacionais, alertando que “a resistência aos antimicrobianos, as zoonoses e outros desafios de saúde pública exigem o acompanhamento médico-veterinário preventivo”. A redução do IVA para 6% representaria uma perda de receita estimada em 19,5 milhões de euros, um valor que os veterinários consideram “modesto” face ao orçamento nacional, mas com um “impacto social tremendo”, permitindo “mais de 500 mil consultas adicionais para famílias portuguesas”.
Veterinários exigem "justiça fiscal" com IVA a 6% para animais de companhia
A Ordem dos Médicos Veterinários lançou uma ofensiva junto do Governo para que a taxa de IVA aplicada aos serviços para animais de companhia desça dos 23% para 6%. A organização classifica a atual disparidade face aos animais de produção como uma "discriminação fiscal" incompreensível, que ignora o estatuto legal dos animais e a saúde pública.



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