A principal justificação para esta alteração, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, é a elevada taxa de atrasos no pagamento, frequentemente motivada por esquecimento dos proprietários.

A concentração do pagamento num único mês visa simplificar o processo fiscal e facilitar o controlo por parte da Autoridade Tributária.

A medida prevê flexibilidade para valores mais elevados: se o IUC for superior a 100 euros, o contribuinte poderá optar por pagar em duas prestações, uma em fevereiro e outra em outubro. Para valores iguais ou inferiores a 100 euros, o pagamento terá de ser feito integralmente em fevereiro.

A transição para o novo modelo levanta preocupações, especialmente para proprietários de veículos com matrícula nos últimos meses do ano.

Por exemplo, quem pagar o IUC em dezembro de 2025 terá de voltar a liquidar o imposto apenas dois meses depois, em fevereiro de 2026, ainda que referente a anos fiscais distintos.

A DECO PROteste alerta para este “esforço financeiro acrescido” num curto espaço de tempo.

Para famílias com vários veículos, a medida implicará uma maior concentração de despesas no início do ano, exigindo maior planeamento orçamental.