A confirmação foi dada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante uma audição parlamentar, onde explicou que a proposta está a ser trabalhada com o Ministério das Finanças e dependerá da sua aprovação na Assembleia da República.

Esta medida faz parte do pacote “Construir Portugal” e visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.

A taxa reduzida aplicar-se-á a novos projetos de construção para venda até 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais, devendo vigorar até 2029.

No entanto, o setor da construção manifesta preocupação com o prazo anunciado.

O presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Maria Gonçalves, alertou que a espera de seis meses pela implementação da medida “é o pior que pode acontecer”, prevendo que “o mercado vai parar” até lá, com os promotores a adiarem o início de novos projetos. Por sua vez, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, temperou as expectativas, afirmando que o “grande efeito” da redução do IVA só se sentirá a partir de 2027, devido ao tempo necessário entre a submissão, aprovação e início das obras dos novos projetos.

A Iniciativa Liberal, por seu lado, defende que a medida deve entrar em vigor já a 1 de janeiro de 2026 para responder à “emergência social” na habitação.