A lei prevê que a taxa, atualmente em 20%, desça para 19% em 2026, 18% em 2027 e se fixe nos 17% a partir de 2028.

Esta reforma fiscal, considerada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, uma "escolha estratégica" para promover o crescimento e a "coesão social", inclui também um alívio para as Pequenas e Médias Empresas (PME).

A taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME será reduzida de 16% para 15% já no próximo ano.

A proposta foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental (PSD/CDS-PP), Chega, IL, PAN e JPP, mas enfrentou a oposição de toda a bancada da esquerda (PS, Livre, PCP e BE).

O Governo estima que a redução de um ponto percentual na taxa geral de IRC resulte numa perda de receita de cerca de 300 milhões de euros por ano, um impacto já refletido na proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O ministro da Economia, Castro Almeida, defendeu a medida no Parlamento, afirmando que "nunca se confunda baixar o IRC com favorecer empresários", mas sim com "dar condições às empresas para crescer e prosperar".