A medida, incluída na Agenda para a Simplificação Fiscal, visa, segundo o Ministério das Finanças, facilitar o cumprimento voluntário, reduzir esquecimentos e evitar coimas.

As novas regras estipulam que, para valores de IUC até 100 euros, o pagamento deverá ser feito na totalidade até ao final de fevereiro.

Para montantes superiores, os proprietários poderão optar por liquidar o imposto em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro. Esta alteração levanta questões para os proprietários com matrículas nos últimos meses do ano, que pagarão o imposto referente a 2025 em novembro ou dezembro e, apenas dois meses depois, terão de liquidar o IUC de 2026.

Várias fontes noticiosas esclarecem que, embora os pagamentos fiquem próximos, referem-se a anos fiscais distintos.

O Governo sublinha que a medida "vai aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo", ao permitir o pagamento faseado para valores mais elevados.