Questiona como é que estes serviços podem ser tributados como bens não essenciais quando a própria lei reconhece os animais como "seres vivos dotados de sensibilidade" e impõe o dever de lhes garantir cuidados médico-veterinários. A organização sublinha a importância de uma abordagem integrada da saúde, em linha com as recomendações de organismos internacionais, para combater desafios como zoonoses e resistência a antimicrobianos. A Ordem estima que a redução do IVA para 6% teria um custo de 19,5 milhões de euros para o Estado, um valor considerado "modesto" face ao "impacto social tremendo", que permitiria "mais de 500 mil consultas adicionais para famílias portuguesas" e contribuiria para o controlo de animais errantes. A organização aponta ainda o exemplo de Espanha, que se prepara para reduzir o IVA nestes serviços de 21% para 10%.
Veterinários Exigem Redução do IVA para 6% nos Cuidados a Animais de Companhia
A Ordem dos Médicos Veterinários lançou um apelo ao Governo para que o IVA aplicado aos serviços de saúde para animais de companhia seja reduzido da taxa máxima de 23% para a taxa reduzida de 6%. A organização considera a situação atual uma "discriminação fiscal", uma vez que os serviços veterinários para animais de produção já beneficiam da taxa mais baixa, e defende que a alteração traria benefícios para a saúde pública e o bem-estar animal. Numa comunicação enviada ao ministro das Finanças, a Ordem argumenta que a diretiva europeia permite esta redução e que a disparidade atual é "incompreensível à luz dos princípios da neutralidade fiscal".



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