A nova legislação, aprovada no Parlamento com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e os votos contra da esquerda, materializa uma promessa eleitoral da Aliança Democrática.

O diploma prevê uma descida de um ponto percentual por ano, fixando a taxa em 18% em 2027 e em 17% a partir de 2028. Adicionalmente, a taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das Pequenas e Médias Empresas (PME) será reduzida de 16% para 15% a partir do próximo ano.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como uma “escolha estratégica” para o país, argumentando que a redução do IRC é fundamental não apenas para promover o crescimento económico e os salários, mas também a “coesão social”.

O Governo estima que a descida de um ponto percentual na taxa geral resultará numa perda de receita fiscal de aproximadamente 300 milhões de euros por ano. A promulgação da lei confere previsibilidade fiscal às empresas e visa aumentar a competitividade de Portugal na atração de investimento. A sua publicação em Diário da República formaliza a alteração, que será refletida nos rendimentos das empresas a partir do período fiscal de 2026.