A decisão gerou reações imediatas do Governo, autarcas e movimentos cívicos, colocando em evidência a complexa relação entre grandes empresas e a administração fiscal.

A decisão do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu que, embora a operação não tenha tido contornos criminais, a forma como foi estruturada — através de uma cisão seguida de fusão — não isenta a EDP do pagamento de impostos. O valor totaliza 335,2 milhões de euros, repartidos por Imposto do Selo (120,9 milhões), IMT (99,6 milhões) e IRC (114,7 milhões), acrescidos de juros.

O MP deu à AT o prazo de um ano para liquidar e cobrar estes montantes. A reação do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi de cautela, afirmando ser “extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto este ano, ou no próximo ano, ou nos próximos anos”, lembrando que “qualquer contribuinte tem o direito de litigar”. Sarmento defendeu a independência da AT, afirmando que esta “analisa e decide pela liquidação ou não”.

Esta posição foi criticada pelo Movimento Cívico Terras de Miranda (MCTM), que acusou o Governo de “falta de vontade política” e considerou as declarações do ministro de “máxima gravidade”.

Por outro lado, os autarcas dos concelhos afetados consideraram a decisão do MP “uma vitória” e solicitaram uma reunião urgente com a AT para garantir a cobrança.

A EDP, através do seu CEO Miguel Stilwell d'Andrade, afirmou não ter sido notificada, mas descreveu a transação como “perfeitamente banal, transparente, clara” e garantiu que a empresa “pagará os impostos que forem exigidos”.