O Ministério das Finanças viu-se obrigado a desmentir categoricamente qualquer agravamento, esclarecendo que a mudança visa apenas facilitar o cumprimento e evitar coimas.

A proposta, inserida na “agenda para a simplificação fiscal”, estabelece que, a partir de 2026, o IUC seja pago até ao final de fevereiro.

Para valores superiores a 100 euros, será possível fracionar o pagamento em duas prestações, em fevereiro e outubro.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a medida afirmando que “muitas pessoas esquecem-se de quando compraram o carro e acabam por pagar fora de prazo”. O objetivo é, portanto, “melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas não se esqueçam e [evitar que] paguem coimas”.

A alteração levou à circulação de “informações falsas” nas redes sociais sobre um alegado aumento do imposto, especialmente para veículos anteriores a 2007. Em resposta, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado oficial a negar essa hipótese: “o Governo não vai proceder a qualquer aumento do IUC para veículos anteriores ou posteriores a 2007”.

Durante uma audição parlamentar, Sarmento desafiou o deputado do Chega Rui Fernandes a apresentar a peça legislativa que previsse tal aumento, reforçando que a única alteração se refere ao momento do pagamento.

A transição implicará que contribuintes que paguem o IUC no final de 2025 (por exemplo, em dezembro) terão de o liquidar novamente em fevereiro de 2026, num curto espaço de tempo, embora referente a anos fiscais distintos.