A medida, uma "escolha estratégica" do Governo, visa aumentar a competitividade e o crescimento económico, embora tenha gerado divisão no parlamento.

O diploma, aprovado a 17 de outubro com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e os votos contra de PS, Livre, PCP e BE, estabelece um percurso claro de desagravamento fiscal para as empresas. A taxa geral de IRC passará para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. Em complemento, a taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME e empresas de média capitalização (mid-caps) será reduzida de 16% para 15% já no próximo ano.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para “promover o crescimento e os salários, mas também a coesão social”.

O impacto orçamental desta redução de um ponto percentual em 2026 está estimado numa perda de receita de 300 milhões de euros.

Paralelamente, o Presidente da República promulgou também a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que flexibiliza o “incentivo fiscal à valorização salarial”, eliminando a obrigação de as empresas reduzirem o leque salarial interno para poderem aceder ao benefício fiscal em IRC por aumentos salariais.