O Governo confirmou um aumento de 2,79% para as pensões mais baixas em 2026, em linha com a fórmula legal, mas o debate orçamental está a ser marcado pela discussão entre a atribuição de um bónus extraordinário, dependente da folga orçamental, e a conversão deste num aumento permanente, como defendem o PS e o Conselho Económico e Social (CES). A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou no Parlamento que, com base nos dados mais recentes do INE, as pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), o equivalente a 1.045 euros, “deverão ter um aumento de 2,79%, ou seja, 0,5 pontos acima da inflação de 2025”. Esta atualização, que abrange cerca de 90% dos pensionistas, representa um aumento permanente da despesa de 940 milhões de euros, somando Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.
A este valor acrescem 120 milhões do aumento do Complemento Solidário para Idosos.
No entanto, o CES, no seu parecer ao OE2026, defendeu que se deve privilegiar o “aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc”. Na mesma linha, o PS apresentou uma proposta de alteração ao OE2026 para que um eventual “bónus pontual” atribuído pelo Governo em 2026 seja convertido num “aumento permanente das pensões” para 2027, sugerindo que, se necessário, o financiamento provenha de um ajustamento no IRC.
O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou a proposta do PS “contraditória”.
O Governo, por sua vez, mantém a posição de que a atribuição de um novo suplemento extraordinário, à semelhança dos anos anteriores, dependerá da existência de “folga orçamental”.
Em resumoEnquanto o aumento legal de 2,79% para as pensões mais baixas em 2026 está garantido, o debate político e fiscal centra-se na natureza de qualquer apoio adicional. O Governo condiciona um bónus pontual à performance orçamental, ao passo que a oposição e o CES pressionam por um reforço estrutural e permanente dos rendimentos dos pensionistas.