O valor totaliza 120,9 milhões de euros em Imposto do Selo, 99,6 milhões em IMT e 114,7 milhões em IRC, acrescidos de juros, e a Autoridade Tributária (AT) tem um ano para proceder à liquidação.

A reação do Governo foi cautelosa.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou como “extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto este ano, ou no próximo ano”, lembrando que “qualquer contribuinte tem o direito de litigar”, o que poderá adiar a entrada da receita nos cofres do Estado por vários anos. Esta posição foi criticada por movimentos cívicos, como o Movimento Cultural da Terra de Miranda, que a consideram uma demonstração de “falta de vontade política em obrigar a EDP a cumprir as suas obrigações fiscais”. Por sua vez, a EDP, através do seu CEO Miguel Stilwell d'Andrade, afirmou que a transação foi “perfeitamente banal, transparente, clara” e que a empresa pagará os impostos se forem exigidos, mas reserva o direito de contestar.

Os autarcas dos municípios afetados celebraram a decisão do MP como uma “vitória” e apelaram à cobrança célere dos impostos.