A medida, inserida numa agenda de simplificação fiscal, visa reduzir esquecimentos e coimas, mas levanta preocupações sobre o impacto financeiro para os contribuintes.

A principal alteração consiste na substituição do pagamento no mês da matrícula por uma data única para todos os veículos.

Para valores até 100 euros, o pagamento será único e efetuado em fevereiro. Para montantes superiores, será possível fracionar em duas prestações, a liquidar em fevereiro e outubro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a mudança como uma forma de “melhorar a forma de pagamento dos impostos”, pois “muitas pessoas esquecem-se de quando compraram o carro e acabam por pagar fora de prazo”.

Em resposta a rumores de um agravamento, o Governo esclareceu repetidamente que a alteração diz respeito “apenas respeito ao momento do pagamento do imposto” e não ao seu valor.

Numa audição parlamentar, o ministro foi categórico: “Não existe, nem no Orçamento do Estado para 2026, nem em qualquer outra iniciativa, uma proposta para agravar o IUC”. Contudo, a transição para o novo modelo implicará um esforço financeiro acrescido para alguns contribuintes.

Quem atualmente paga o imposto nos últimos meses do ano, como em dezembro de 2025, terá de o liquidar novamente em fevereiro de 2026, pagando duas vezes num curto intervalo de tempo, o que foi criticado por poder “prejudicar quem tem de pagar o imposto agora e fazê-lo novamente em fevereiro”.