A discussão opõe a atribuição de um "bónus" pontual, dependente da folga orçamental, a um aumento permanente e estrutural, como defendem a oposição e o Conselho Económico e Social (CES). A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, confirmou que as pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (cerca de 1.045 euros) “deverão ter um aumento de 2,79%, ou seja, 0,5 pontos acima da inflação de 2025”, abrangendo cerca de 90% dos pensionistas. Este aumento permanente representa uma despesa superior a mil milhões de euros, incluindo a Caixa Geral de Aposentações e o Complemento Solidário para Idosos.

O Governo da AD reiterou que, “havendo folga orçamental”, poderá atribuir um “novo suplemento extraordinário”, um pagamento único semelhante ao dos anos anteriores.

Esta abordagem é contestada pelo PS, que propôs converter qualquer bónus pontual num aumento permanente, sugerindo que, se necessário, se abdique da redução do IRC para o financiar.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, considerou a proposta “contraditória”.

O CES também se pronunciou, defendendo que o Orçamento “deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc”, para garantir previsibilidade e sustentabilidade do poder de compra.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, acrescentou que estas medidas redistributivas devem ser financiadas pelo Orçamento do Estado e não pelos excedentes da Segurança Social.