A taxa baixará dos atuais 20% para 17% até 2028, numa reforma que visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas. A nova legislação estabelece um desagravamento faseado, com a taxa a descer para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028.

A medida abrange também as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps), cuja taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% já a partir de 2026. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, descreveu a reforma como uma “escolha estratégica” para o país, com o objetivo de promover não apenas o crescimento económico e os salários, mas também a “coesão social”. O impacto orçamental desta medida é significativo, com o Governo a estimar uma perda de receita de 300 milhões de euros em 2026, resultante da redução de um ponto percentual. A aprovação da lei no parlamento revelou uma divisão política clara, com os votos favoráveis dos partidos de centro-direita (PSD, CDS-PP, Chega, IL) e a oposição dos partidos de esquerda (PS, BE, PCP, Livre), que votaram contra. A questão do IRC tornou-se um ponto de clivagem no debate orçamental, com o PS a sugerir que a não aplicação da descida do imposto poderia servir como fonte de financiamento para um aumento permanente das pensões.