A decisão do Ministério Público (MP) de exigir o pagamento de 335,2 milhões de euros em impostos pela venda de seis barragens da EDP gerou um intenso debate político e social. A medida, que surge após cinco anos de investigação, é vista como uma vitória histórica pela justiça fiscal e coesão territorial. Após uma longa investigação, o MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal, mas concluiu que a operação de venda ao consórcio liderado pela Engie, realizada em 2020 por 2,2 mil milhões de euros através de uma cisão e fusão empresarial, não estava isenta de impostos. O despacho determina que a Autoridade Tributária (AT) deve cobrar os valores em falta relativos a Imposto do Selo, IMT e IRC, acrescidos de juros. A reação política foi imediata, com deputados do PSD e PS do círculo de Bragança a classificarem o momento como a correção de uma “injustiça histórica” e uma questão de “justiça territorial e coesão nacional”.
A deputada socialista Júlia Rodrigues considerou-a “uma vitória da justiça e da transparência”. Em contraste, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou “extemporâneo” contar com a receita, sublinhando a independência da AT para decidir sobre a liquidação e o direito da EDP a litigar em tribunal, uma posição criticada por movimentos cívicos como o Terras de Miranda.
Por sua vez, o CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, afirmou que a empresa ainda não foi notificada, descrevendo a transação como “perfeitamente banal” e transparente, mas garantiu que pagará os impostos se forem devidos. Os autarcas dos municípios afetados celebraram a decisão como uma “vitória” e pediram uma ação célere da AT, apelando à EDP para que não recorra judicialmente.
Em resumoA decisão do Ministério Público representa um ponto de viragem no caso da venda das barragens, colocando a responsabilidade de agir sobre a Autoridade Tributária. O desfecho final permanece incerto, dependendo da atuação da AT e de uma provável batalha legal, mas o caso já se tornou um símbolo do debate sobre planeamento fiscal agressivo, justiça tributária e o desenvolvimento das regiões do interior.