A medida, que concentra a cobrança em fevereiro, poderá obrigar entre 15 a 20 mil contribuintes a pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo.

A nova regra, parte da “agenda para a simplificação fiscal”, substitui o pagamento no mês da matrícula por uma data fixa em fevereiro para todos os veículos. Para valores superiores a 100 euros, será possível o pagamento em duas prestações (fevereiro e outubro).

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justifica a alteração com o objetivo de “melhorar a forma de pagamento”, evitando esquecimentos e coimas, dado que “muitas pessoas não se recordam de qual o mês em que compraram carro”. No entanto, a transição criará um problema para os proprietários com matrículas de dezembro, que pagarão o imposto em dezembro de 2025 e, logo de seguida, em fevereiro de 2026.

Associações do setor automóvel criticam o impacto financeiro da medida. Helder Pedro, da Associação Automóvel de Portugal, descreve-a como “um esforço financeiro enorme para as famílias e de tesouraria para as empresas”.

Já o Automóvel Club de Portugal (ACP) mostra-se mais otimista, considerando que os proprietários “vão adaptar-se sem dificuldade” e que a mudança evitará coimas indesejadas. O Ministério das Finanças tem vindo a público desmentir rumores de que esta alteração representaria um aumento do valor do imposto, clarificando que se trata apenas de uma mudança logística.