A FAP argumenta que o modelo atual discrimina os trabalhadores independentes (categoria B) em comparação com os trabalhadores por conta de outrem (categoria A), violando o princípio da equidade fiscal.

O novo regime do IRS Jovem, alargado até aos 35 anos, foi concebido para apoiar a fixação de jovens em Portugal, abrangendo ambas as categorias de rendimentos.

No entanto, a sua implementação revelou uma falha significativa: apenas os jovens com rendimentos da categoria A beneficiam de uma redução imediata na retenção na fonte, ao comunicarem a taxa reduzida à entidade empregadora.

Em contrapartida, os trabalhadores independentes, que frequentemente enfrentam maior precariedade, “ficam excluídos desse benefício imediato, sendo obrigados a suportar integralmente a retenção mensal e a aguardar reembolso em sede de liquidação anual de IRS”. Segundo o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, esta situação é “perversa”, pois na prática o Estado está a exigir que estes jovens, em situações de maior instabilidade, “financiem o Estado durante mais de um ano, ‘emprestando’ um dinheiro que lhes pertence”. A FAP considera esta desigualdade “inaceitável” e apela a uma intervenção urgente do Governo e do Parlamento para promover as alterações legislativas necessárias, defendendo que “não há jovens de primeira, nem de segunda”.