A decisão gerou uma forte controvérsia política, exacerbada pelas declarações do Ministro das Finanças e pela reação da EDP.

Após uma investigação de vários anos, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal no negócio de 2,2 mil milhões de euros com um consórcio liderado pela Engie. No entanto, concluiu que a operação não foi uma reestruturação empresarial genuína, mas sim uma alienação de ativos, não estando, por isso, isenta de impostos.

O MP ordenou à Autoridade Tributária (AT) que procedesse “à cobrança dos impostos em falta”, detalhando os valores: 120,9 milhões de euros em Imposto do Selo, 99,6 milhões em IMT e 114,7 milhões em IRC. A reação do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, que afirmou que a AT “analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto” e que seria “extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação”, foi amplamente criticada. O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou o ministro de demonstrar “falta de vontade política” e de se colocar ao lado da empresa.

Por sua vez, a EDP insistiu que “atuou em conformidade com a lei”, descrevendo a transação como “banal” e prometendo “defender os seus interesses”, embora garanta que “pagará os impostos que forem exigidos”. Os autarcas dos municípios afetados pela venda das barragens anunciaram uma reunião com a AT para reclamar a cobrança célere dos impostos, que consideram uma “vitória da justiça e da transparência”.