Esta medida visa combater a concorrência desleal e a evasão fiscal sistemática, com particular impacto no comércio eletrónico proveniente da Ásia. A decisão, anunciada pela ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da presidência do Conselho, surge como resposta “ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China”, visando gigantes do comércio eletrónico como a Temu, Shein e AliExpress. Segundo a ministra, “a eliminação deste limiar de isenção garante que os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado”.

A medida pretende colmatar lacunas exploradas através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas para evitar o pagamento de taxas, criando assim “condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias” e as não europeias. Em 2024, chegaram à UE cerca de 4,6 mil milhões de pequenas encomendas, 91% das quais provenientes da China, muitas sem o controlo adequado de segurança ou qualidade. A implementação da nova regra está dependente da operacionalização do novo centro de dados aduaneiros da UE, prevista o mais tardar para 2028.

No entanto, o Conselho solicitou uma solução temporária para iniciar a cobrança já em 2026, com a Comissão Europeia a propor uma taxa de cerca de dois euros por encomenda.