A proposta do executivo, parte da “agenda para a simplificação fiscal”, pretende substituir o modelo atual, em que o IUC é pago no mês da matrícula do veículo. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a alteração visa facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, pois “muitas pessoas não se recordam de qual o mês em que compraram carro”, o que leva a esquecimentos e ao pagamento de coimas.

A nova regra prevê que, para valores até 100 euros, o pagamento seja feito numa única prestação em fevereiro; para valores superiores, será possível o pagamento fracionado. Contudo, a transição criaria um problema para 15 a 20 mil proprietários com matrículas no final do ano, que pagariam o imposto relativo a 2025 (por exemplo, em dezembro) e, logo depois, o de 2026 em fevereiro. Em resposta, o Ministério das Finanças anunciou que a proposta, ainda em elaboração, “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.

O Governo reitera que a alteração incide apenas no calendário e nas modalidades de pagamento, não havendo qualquer aumento previsto no valor do imposto.