Consequentemente, a AT deve liquidar 120,9 milhões em Imposto do Selo, 99,6 milhões em IMT e 114,7 milhões em IRC.

A reação do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que afirmou que a AT “analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto”, foi alvo de fortes críticas. O Movimento Cultural da Terra de Miranda acusou o ministro de “falta de vontade política” e de se colocar ao lado de quem não quer pagar impostos. Deputados do PSD e PS classificaram a decisão do MP como “histórica” e uma correção de uma “injustiça social”.

Os autarcas dos dez municípios afetados, que beneficiariam de parte da receita, solicitaram uma reunião urgente com a diretora-geral da AT para exigir celeridade no processo. Por sua vez, a EDP insistiu que “atuou em conformidade com a lei” e que “não deixará de defender os seus interesses”. O caso levanta ainda questões sobre a cobrança de IMI das barragens, com o Governo a preparar uma proposta legislativa que, segundo o movimento cívico, poderá servir para beneficiar a EDP.