A medida, que representa uma mudança estrutural no comércio eletrónico, visa combater a concorrência desleal e o crescente volume de importações de baixo custo, principalmente da Ásia. Atualmente, estas remessas estão isentas de direitos aduaneiros, o que permitiu o crescimento exponencial de plataformas como a Shein, Temu e AliExpress.

A nova regra determina que “os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado”, conforme anunciado pela ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose.

A justificação para a medida prende-se com o volume massivo de encomendas – cerca de 4,6 mil milhões em 2024, 91% com origem na China – e a necessidade de criar “condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias” e os fornecedores extracomunitários. Bruxelas argumenta que a isenção atual tem sido explorada através da subavaliação de mercadorias e da divisão de remessas para evitar as taxas.

A alteração visa também reforçar o controlo sobre a segurança e qualidade dos produtos.

A implementação está prevista para quando o novo centro de dados aduaneiros da UE estiver operacional, o mais tardar em 2028, embora a Comissão Europeia ambicione antecipar a entrada em vigor para 2026.

Para os consumidores, a medida implicará um aumento no custo final das compras, com a Comissão a propor uma taxa de cerca de dois euros por encomenda.