A decisão intensificou o debate entre a empresa, os municípios afetados e o Governo.

O despacho do MP, que resulta de uma investigação iniciada em 2021, detalha que a dívida fiscal da EDP se decompõe em 120,9 milhões de euros de Imposto do Selo, 99,6 milhões de euros de IMT e 114,7 milhões de euros de IRC, acrescidos de juros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi instruída a proceder à cobrança destes valores.

A reação da EDP foi de que cumpriu as regras fiscais e que “não deixará de defender os seus interesses”, embora afirme que “pagará os impostos que forem exigidos”. Por outro lado, os autarcas dos 10 concelhos transmontanos afetados celebraram a decisão como uma vitória da “justiça territorial” e anunciaram que vão “obrigar a EDP a pagar os impostos”.

As declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, geraram controvérsia ao sugerir que a AT teria de analisar a situação antes de decidir sobre a liquidação e que seria “extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto”, sublinhando o direito da empresa à litigância. Esta posição foi fortemente criticada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda e por deputados da região, que acusaram o ministro de “falta de vontade política” e de se posicionar ao lado da empresa em detrimento do interesse público.