A medida visa evitar uma paralisação do setor, que aguardava a aprovação formal da alteração legislativa, e proporcionar estabilidade ao mercado imobiliário.

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em resposta às preocupações levantadas por associações do setor, como a APPII e a AICCOPN.

Estas alertaram que a demora na implementação da medida poderia levar os promotores a adiar projetos, paralisando a construção habitacional por vários meses.

Para contrariar este efeito, o ministro garantiu que a proposta legislativa do Governo incluirá um mecanismo de retroatividade. “Se a Assembleia da República demorar alguns meses nessa discussão, o mercado saberá que a intenção do Governo, aquela que colocámos no pedido de alteração legislativa, é retroagir ao momento da nossa decisão”, afirmou Pinto Luz.

Desta forma, o período de debate parlamentar não afetará a data a partir da qual a taxa reduzida será aplicável.

O ministro adiantou ainda que a discussão sobre a medida deverá começar após a conclusão do processo orçamental, esperando que entre em vigor no primeiro trimestre de 2026. Esclareceu também que a responsabilidade de liquidar o IVA recairá sobre o agente que vende a casa no final do processo, comprometendo-se a vendê-la abaixo do teto de preço definido.