A proposta legislativa, que ainda aguarda aprovação parlamentar, pretende desvincular o pagamento do IUC do mês da matrícula do veículo, uniformizando-o para todos os contribuintes. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração como uma medida de "simplificação fiscal" que ajudará a que as pessoas "não se esqueçam" do prazo, evitando coimas.

No entanto, a transição levantou um problema significativo: proprietários com matrículas de final de ano, que pagariam o imposto em novembro ou dezembro de 2025, seriam obrigados a liquidá-lo novamente em fevereiro de 2026, afetando entre 15 a 20 mil condutores.

Em resposta, o Ministério das Finanças anunciou que a proposta incluirá uma "norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal".

A jurista Carolina Silva alertou que a mudança poderá ter o "efeito oposto" no primeiro ano, gerando confusão, e que a concentração dos pagamentos poderá ter um "impacto no orçamento familiar" para agregados com mais de um carro.

O novo regime mantém a possibilidade de pagamento fracionado em duas prestações (fevereiro e outubro) para valores anuais superiores a 100 euros.