Autarcas dos concelhos afetados unem-se para exigir a cobrança, enquanto a EDP promete defender os seus interesses e o Governo mantém uma posição que gera incerteza.

O caso remonta à venda de seis barragens por 2,2 mil milhões de euros em 2020. Após investigação, o Ministério Público (MP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal, mas concluiu que a operação não estava isenta de impostos, ordenando à Autoridade Tributária (AT) a cobrança de 335,2 milhões de euros em Imposto do Selo, IMT e IRC, acrescidos de juros.

A decisão foi celebrada pelos autarcas dos dez concelhos afetados, que se reuniram com a diretora-geral da AT para exigir celeridade.

Eduardo Tavares, presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, afirmou: "Não vamos baixar os braços e vamos obrigar a EDP a pagar os impostos da venda das barragens, que são nossos e dos contribuintes".

Por sua vez, a EDP insiste que cumpriu as regras fiscais e promete "defender os seus interesses". A polémica intensificou-se com as declarações do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que sugeriu que a AT teria de analisar a situação antes de decidir pela liquidação e que a EDP teria o direito de litigar, o que foi visto por críticos como uma falta de vontade política para cobrar os impostos a uma grande empresa.