A medida visa combater a concorrência desleal de gigantes do comércio eletrónico como a Shein, Temu e AliExpress e deverá entrar em vigor até 2028. A regra atual, que isenta de taxas aduaneiras remessas de fora da UE até 150 euros, permitiu um fluxo massivo de encomendas de baixo valor, com cerca de 4,6 mil milhões de pacotes a entrar no espaço comunitário em 2024, 91% dos quais com origem na China.

Segundo a presidência do Conselho da UE, a eliminação do limiar garante que "os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado".

O objetivo é criar "condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias" e colmatar lacunas "sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros", como a subavaliação de mercadorias ou a divisão de remessas. A implementação da nova regra está dependente da operacionalização de um novo centro de dados aduaneiros da UE, previsto para 2028, mas a Comissão Europeia espera antecipar a medida para 2026, possivelmente com uma taxa simplificada de cerca de dois euros por encomenda. Para os consumidores, a mudança implicará um aumento do custo final das compras em plataformas extracomunitárias, enquanto para as empresas portuguesas e europeias a medida é vista como uma oportunidade para recuperar clientes.