O regime do IRS Jovem, alargado em 2025 para jovens até 35 anos e com duração de 10 anos, prevê isenções fiscais significativas, começando com 100% no primeiro ano de rendimentos.

Contudo, a sua implementação revelou uma falha crítica: enquanto os trabalhadores dependentes (categoria A) sentem o alívio fiscal mensalmente, através da redução da retenção na fonte, os trabalhadores independentes (categoria B) são obrigados a pagar a totalidade da retenção e só recebem o benefício no ano seguinte, via reembolso do IRS.

A FAP considera esta situação "inaceitável e contrária ao princípio da equidade fiscal".

O presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, argumenta que, na prática, o Estado está a exigir que os jovens a recibos verdes, muitos em situações de maior precariedade, "financiem o Estado durante mais de um ano, 'emprestando' um dinheiro que lhes pertence".

Esta situação compromete a sua liquidez mensal e dificulta a emancipação financeira.

Aproveitando o debate do Orçamento do Estado, a FAP enviou uma carta aos grupos parlamentares a solicitar uma alteração legislativa urgente para que todos os jovens possam beneficiar da medida de forma imediata e equitativa.