O MP determinou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deve proceder à cobrança dos valores.

Esta posição foi reforçada por dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que, segundo o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM), “consagram” que as barragens estão sujeitas ao pagamento de IMI. O MCTM acusa o Governo de Luís Montenegro de insistir “em promover uma borla fiscal à EDP”, criticando a intenção do executivo de alterar a lei do IMI, o que, na sua perspetiva, resultaria num “apagão fiscal”.

Os autarcas dos dez concelhos transmontanos afetados reuniram-se com a diretora-geral da AT, garantindo que irão “obrigar a EDP a pagar os impostos” e que não estão dispostos a esperar mais um ano pela liquidação.

Do lado da EDP, a posição é de tranquilidade.

O presidente-executivo, Miguel Stilwell d’Andrade, descreveu a transação como “perfeitamente transparente e clara” e afirmou que a empresa “cumpre escrupulosamente todas as suas obrigações”, reservando-se o direito de contestar judicialmente e prometendo “defender os seus interesses”. A controvérsia intensificou-se com as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que sugeriu que a AT tem autonomia para decidir sobre a liquidação e que é “extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto”, declarações que foram fortemente criticadas pelo MCTM e pela oposição.