Para valores até 100 euros, o pagamento será feito numa única prestação em fevereiro; para valores superiores, será fracionado entre fevereiro e outubro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração com a necessidade de simplificação e para evitar que os contribuintes se esqueçam do prazo, incorrendo em coimas. Contudo, a mudança levantou um problema significativo: proprietários com matrículas de final de ano, como novembro ou dezembro, teriam de pagar o imposto relativo a 2025 e, logo em fevereiro de 2026, o imposto do ano seguinte.

Associações do setor automóvel estimaram que entre 15 a 20 mil condutores poderiam ser afetados.

Em resposta, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a esclarecer que a proposta, ainda em elaboração, “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”. Críticos, como a jurista Carolina Silva, alertaram que a medida poderá ter o “efeito oposto” no primeiro ano, gerando confusão, e poderá impactar o orçamento de famílias com mais do que um veículo ao concentrar os pagamentos.