UE Acorda Fim da Isenção de Taxas para Encomendas de Baixo Valor

A União Europeia chegou a um acordo político para eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros, uma medida que visa taxar todas as importações a partir do primeiro euro e que terá um impacto direto nas compras online de plataformas como a Shein, Temu e AliExpress. A decisão foi anunciada pela ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, após uma reunião dos ministros das Finanças da UE, que responderam ao “grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China”. A justificação para a medida assenta em três pilares: criar condições de concorrência mais justas entre as empresas europeias e as não pertencentes à UE; colmatar lacunas exploradas para evitar o pagamento de taxas, como a subavaliação de mercadorias ou a divisão de remessas; e reforçar o controlo de produtos que podem não cumprir as normas de segurança ou qualidade. Os números da Comissão Europeia revelam a dimensão do problema, com cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor a entrar na UE em 2024, das quais 91% com origem na China. A nova regra entrará em vigor, o mais tardar, até 2028, quando o novo centro de dados aduaneiros da UE estiver operacional. No entanto, a Comissão Europeia espera poder implementar uma solução mais rápida, possivelmente a partir de 2026, que poderá incluir a introdução de uma taxa de cerca de dois euros por encomenda.

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Em resumo

A União Europeia vai eliminar a isenção de taxas para encomendas abaixo de 150 euros, visando nivelar a concorrência para as empresas europeias e combater a evasão fiscal. A medida, que poderá entrar em vigor a partir de 2026, encarecerá as compras em populares plataformas de comércio eletrónico extracomunitárias, afetando diretamente os consumidores.

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