Esta clarificação judicial estende-se à longa disputa sobre a cobrança de IMI em barragens, uma causa defendida veementemente pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM).

Graciano Paulo, membro do movimento, afirma que "a lei é muito clara e estes centros eletroprodutores [...] têm que pagar IMI pelo simples facto de que têm prédios, e, por serem prédios, produzem riqueza".

O MCTM acusa o Governo de ignorar a clareza da lei, sustentando que a intenção de apresentar uma nova proposta legislativa sobre o tema, confirmada pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, visa promover um "apagão fiscal e uma borla fiscal à EDP". A controvérsia intensifica-se com um processo paralelo relativo à venda de seis barragens da EDP a um consórcio liderado pela Engie.

O Ministério Público (MP) arquivou as suspeitas de fraude fiscal, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em impostos não pagos (IMT, Imposto do Selo e IRC).

Esta decisão motivou os autarcas dos dez concelhos afetados a reunirem-se com a diretora-geral da AT para exigir a liquidação imediata dos valores.

Eduardo Tavares, presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, declarou: "Não vamos baixar os braços e vamos obrigar a EDP a pagar os impostos da venda das barragens".

Em resposta, a EDP insiste que cumpriu a lei e que irá "defender os seus interesses".