A decisão implica que os direitos aduaneiros passem a ser cobrados "a partir do primeiro euro", alinhando o regime com o do IVA, que já se aplica a todas as importações. A ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, que presidiu à reunião, sublinhou que a alteração "colmatará lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas".

O objetivo é criar "condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias" e os vendedores extracomunitários.

A dimensão do fenómeno é avassaladora: em 2024, entraram na UE cerca de 4,6 mil milhões de pequenas encomendas, das quais 91% tiveram origem na China.

Muitas destas encomendas chegam sem um controlo adequado de segurança, qualidade ou ambiente.

A nova regra entrará em vigor, o mais tardar, até 2028, data prevista para a operacionalização do novo Centro de Dados Aduaneiros da UE.

No entanto, dada a urgência, os ministros solicitaram à Comissão Europeia uma solução temporária a aplicar já em 2026, que poderá incluir uma taxa fixa de aproximadamente dois euros por encomenda.

Para os consumidores, a consequência direta será o encarecimento das compras nestas plataformas, que até agora beneficiavam de preços muito competitivos devido à isenção fiscal.