A proposta do Governo para alterar o calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir de 2026 gerou uma onda de incerteza e críticas. A medida, que visa concentrar a liquidação do imposto no mês de fevereiro, em vez do atual sistema baseado no mês da matrícula, foi apresentada como uma forma de simplificação fiscal para evitar esquecimentos e coimas. No entanto, a transição para o novo modelo rapidamente revelou uma falha significativa: entre 15 a 20 mil contribuintes, especialmente aqueles com veículos matriculados nos últimos meses do ano, seriam obrigados a pagar o imposto duas vezes num curto intervalo de tempo — por exemplo, em dezembro de 2025 (referente a esse ano) e novamente em fevereiro de 2026. Esta situação foi descrita como um "esforço financeiro enorme para as famílias e de tesouraria para as empresas" por Helder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal.
Perante a controvérsia, o Ministério das Finanças viu-se forçado a emitir um esclarecimento, garantindo que a proposta, ainda "em fase final de elaboração", irá "incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026".
O Governo reiterou que não haverá qualquer aumento do valor do imposto.
A jurista Carolina Silva alertou que a medida, no primeiro ano, poderá ter o "efeito oposto" ao pretendido, gerando mais esquecimentos devido à mudança de um hábito já consolidado. Adicionalmente, a concentração dos pagamentos em fevereiro (e outubro, para valores superiores a 100 euros) poderá sobrecarregar o orçamento de famílias com mais do que um veículo.
Em resumoA intenção de simplificar o pagamento do IUC resultou numa transição complexa que obrigou o Governo a intervir com uma norma transitória para 2026. A medida visa evitar que milhares de condutores paguem o imposto duas vezes em poucos meses, embora persistam dúvidas sobre o impacto real da concentração dos pagamentos no orçamento dos contribuintes.