A proposta, que faz parte da “agenda para a simplificação fiscal”, visa substituir o atual modelo, no qual o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, por uma data única para todos os proprietários.

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a alteração pretende facilitar a identificação do prazo de pagamento e reduzir o número de esquecimentos que resultam em coimas.

A jurista Carolina Silva, no entanto, alertou que a mudança poderá ter o “efeito oposto” no primeiro ano, gerando confusão entre os contribuintes habituados ao sistema antigo, e concentrar o encargo financeiro no início do ano para famílias com mais do que um veículo.

A principal controvérsia surgiu com a constatação de que proprietários de veículos com matrículas de final de ano, que pagariam o IUC em novembro ou dezembro de 2025, seriam obrigados a pagar novamente em fevereiro de 2026.

Associações do setor estimaram que entre 15 a 20 mil condutores poderiam ser afetados.

Em resposta, o Ministério das Finanças emitiu um esclarecimento, afirmando que a proposta “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”. O novo regime mantém a possibilidade de pagamento fracionado em duas prestações (fevereiro e outubro) para valores de imposto superiores a 100 euros, mas o valor do imposto em si não sofrerá qualquer aumento.