A nova regra, que poderá entrar em vigor em 2026, impactará diretamente as compras em plataformas como a Shein, Temu e AliExpress.

Atualmente, as mercadorias importadas de países terceiros com um valor abaixo de 150 euros estão isentas de direitos aduaneiros, o que permitiu um crescimento exponencial do comércio eletrónico de baixo custo, principalmente da Ásia. Segundo dados partilhados, em 2024, entraram na UE cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, das quais 91% provenientes da China.

A ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, anunciou que o acordo garante que “os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE”, alinhando o tratamento com o do IVA, que já é aplicado a todas as importações. O objetivo é criar “condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias” e as extracomunitárias, e colmatar lacunas que têm sido “sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros”, através de práticas como a subavaliação de mercadorias ou a divisão de remessas. A implementação definitiva da medida está dependente da operacionalização do novo Centro de Dados Aduaneiros da UE, prevista para 2028.

No entanto, dada a urgência, os ministros solicitaram à Comissão Europeia uma solução temporária que permita a cobrança já em 2026, que poderá incluir uma taxa fixa de cerca de dois euros por encomenda.