O caso remonta à venda, por 2,2 mil milhões de euros, de um portefólio de centrais hídricas a um consórcio liderado pela Engie. A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) concluiu que a operação não configurou uma reestruturação empresarial ao abrigo da neutralidade fiscal, mas sim uma venda de ativos sujeita a tributação. O valor reclamado divide-se em 99,6 milhões de euros de IMT, 120,9 milhões de Imposto do Selo e 114,7 milhões de IRC, acrescidos de juros.

Os autarcas dos dez concelhos afetados, representados por Eduardo Tavares, presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, reuniram-se com a diretora-geral da AT para exigir celeridade na liquidação dos impostos, afirmando que não irão “baixar os braços” e que irão “obrigar a EDP a pagar”. Por sua vez, a EDP, num comunicado oficial, insistiu que “atuou em conformidade com a lei” e que, embora vá colaborar com as autoridades, “não deixará de defender os seus interesses” e a “correta aplicação da lei tributária”, prometendo contestar a decisão nos tribunais. A controvérsia foi amplificada por declarações do ministro das Finanças, que sugeriu que a AT teria de analisar o caso antes de decidir pela liquidação e que a empresa teria direito a litigar, o que foi interpretado por críticos como uma hesitação em cobrar os impostos devidos.