A decisão, anunciada pela presidência do Conselho da UE, visa corrigir uma distorção de concorrência e combater a fraude fiscal.

Atualmente, mercadorias de baixo valor provenientes de países terceiros, maioritariamente da China, entram no espaço comunitário sem pagar direitos aduaneiros, ao contrário dos produtos vendidos por empresas europeias.

Segundo Stephanie Lose, ministra dinamarquesa da Economia, a nova regra garantirá que os direitos “serão cobrados a partir do primeiro euro”, alinhando o tratamento com o IVA, que já é aplicado a todas as importações.

A medida responde ao “grande volume de mercadorias de baixo custo”, que em 2024 atingiu cerca de 4,6 mil milhões de encomendas, 91% das quais com origem na China. As autoridades europeias argumentam que o sistema atual é explorado através da “subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas” para contornar o limite de 150 euros. O fim da isenção pretende criar “condições de concorrência mais justas e equitativas”, reforçar o controlo de produtos que não cumprem as normas de segurança ou ambientais e cobrir os custos alfandegários. A implementação definitiva da medida está dependente da operacionalização do novo Centro de Dados Aduaneiros da UE, prevista o mais tardar para 2028.

No entanto, dada a urgência, os ministros solicitaram à Comissão Europeia uma solução temporária que poderá entrar em vigor já em 2026, possivelmente através de uma taxa fixa de cerca de dois euros por encomenda.