Governo alerta que margem orçamental é "exígua" e regresso aos défices é um risco real

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, lançou um sério aviso durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, afirmando que a margem orçamental é “muito exígua” e que “não é preciso muito para voltarmos aos défices”. Na sua intervenção, o governante concretizou que a aprovação de apenas três propostas de alteração da oposição para a redução da taxa de IVA seria suficiente para anular o excedente previsto de 360 milhões de euros e empurrar as contas públicas para terreno negativo. As medidas em causa seriam a redução do IVA para painéis solares e bombas de calor (custo superior a 100 milhões de euros), para os produtos alimentares de animais de companhia (custo superior a 80 milhões de euros) e para atos médicos veterinários (custo superior a 180 milhões de euros). Brandão de Brito sublinhou que “Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa, determinada pelo elevado endividamento público que impende sobre o país”, um contexto que, aliado à concentração de empréstimos do PRR no próximo ano, “retira qualquer margem da acomodação de novas propostas”. O apelo foi dirigido a todas as bancadas para que “não desvirtuem” a proposta orçamental, alertando que um regresso aos défices poderia comprometer a credibilidade financeira que o país tem vindo a recuperar, refletida nos baixos custos de financiamento.

Este aviso surge num momento de intensa negociação política, com os partidos da oposição, nomeadamente PS e Chega, a apresentarem centenas de propostas de alteração com impacto orçamental significativo, nomeadamente no que toca a portagens, pensões e impostos.

Em resumo

O Governo alertou o Parlamento para a fragilidade do excedente orçamental de 2026, especificando que a aprovação de três propostas de redução de IVA da oposição seria suficiente para levar o país de volta a um cenário de défice. O aviso sublinha as fortes restrições financeiras e a tensão política em torno das propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

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