A medida, que faz parte da “agenda para a simplificação fiscal”, visa facilitar o cumprimento da obrigação e evitar esquecimentos que resultam em coimas.

A mudança gerou preocupação entre os contribuintes, especialmente aqueles cujos veículos têm matrículas nos últimos meses do ano, como novembro ou dezembro.

Estes proprietários teriam de pagar o imposto referente a 2025 no final do ano e, pouco depois, em fevereiro de 2026, liquidar novamente o IUC para o novo ano. Para mitigar este impacto, o Ministério das Finanças anunciou que a proposta de lei, ainda em fase final de elaboração, “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal” entre os dois pagamentos.

Esta salvaguarda pretende garantir uma transição suave para o novo modelo.

A nova legislação manterá a possibilidade de pagamento fracionado para valores superiores a 100 euros, que poderá ser dividido em duas prestações, a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração afirmando que “vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas não se esqueçam”. Apesar da mudança no calendário, o Governo assegura que o valor do imposto não sofrerá qualquer alteração.