A alteração fiscal visa aliviar a carga sobre a classe média, embora suscite debates sobre a sua neutralidade face aos aumentos salariais.

A medida, aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, a abstenção de PS e BE e o voto contra do PCP, concretiza-se numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão. Assim, a taxa do 2.º escalão baixa de 16% para 15,7%, a do 3.º de 21,5% para 21,2%, a do 4.º de 24,4% para 24,1% e a do 5.º de 31,4% para 31,1%.

O primeiro escalão mantém-se nos 12,5%, e os escalões superiores (6.º ao 9.º) não sofrem alterações nas taxas, embora os contribuintes destes patamares beneficiem indiretamente do alívio nos escalões inferiores devido à progressividade do imposto.

Adicionalmente, os limites de rendimento de cada escalão foram atualizados em 3,51% e o mínimo de existência foi revisto para garantir que o aumento do salário mínimo não resulte em pagamento de IRS para esses trabalhadores.

Contudo, a questão da neutralidade fiscal desta reforma é considerada “periclitante”.

Um estudo do Gabinete de Análises Económicas do Ministério das Finanças (GPEARI) sugere que a neutralidade poderá ser garantida, mas com uma margem mínima de 0,1%. Se os aumentos salariais no setor privado excederem a previsão de 4,6% e atingirem os 5,3% que o próprio Governo estima, a neutralidade fiscal seria “afastada por completo”, resultando num agravamento fiscal efetivo para alguns contribuintes, que veriam parte do seu aumento de rendimento tributado a taxas superiores.