A verba, sem origem detalhada pelo Ministério das Finanças, levanta questões sobre a transparência orçamental e o cumprimento das regras europeias.

A chamada “receita-mistério”, que representa 0,2% do PIB, assume um peso significativo num orçamento cujo excedente projetado é de apenas 0,1% do PIB (263 milhões de euros).

O problema central reside na sua classificação como “receita discricionária”.

Esta classificação permite ao Governo “reduzir artificialmente a despesa líquida projetada para 2026”, um indicador crucial para as novas regras orçamentais europeias.

Ao fazê-lo, aumenta a margem de cumprimento face ao teto de crescimento da despesa definido pela Comissão Europeia.

No entanto, o CFP rejeitou esta interpretação, afirmando que não pode considerar medidas “não identificadas” e, por isso, o seu cálculo da despesa líquida para 2026 é superior ao das Finanças.

Esta divergência, segundo o CFP, tem um impacto direto na avaliação do cumprimento da trajetória de despesa acordada com Bruxelas.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral alerta que, entre 2024 e 2026, já se verifica um desvio acumulado de 0,9% face às metas, valor que excede os limites permitidos.

A falta de transparência por parte do Ministério das Finanças, que não respondeu a pedidos de esclarecimento, mantém o tema no centro do debate técnico e político, gerando dúvidas sobre a real trajetória das contas públicas.