A principal alteração consiste na eliminação do pagamento no mês da matrícula do veículo, que será substituído por um período único de liquidação anual, em fevereiro. Para valores de IUC superiores a 100 euros, os contribuintes terão a opção de dividir o pagamento em duas prestações, a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.

O Governo, pela voz do ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, justifica a medida com a necessidade de simplificação, para que “as pessoas não se esqueçam” e evitem coimas. Reconhecendo que a transição poderia penalizar os proprietários de veículos com matrícula nos últimos meses do ano, o Ministério das Finanças confirmou que a proposta de lei incluirá uma “norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026”, para evitar a proximidade temporal entre o pagamento de 2025 e o de 2026. Apesar do objetivo de simplificação, a medida levanta preocupações.

A jurista Carolina Silva alertou que a mudança de uma data já habitual poderá, no primeiro ano, ter o “efeito oposto” e gerar esquecimentos. Adicionalmente, para agregados com mais do que um veículo, a concentração dos pagamentos em fevereiro poderá ter um “impacto no orçamento familiar”, eliminando a possibilidade de distribuir esta despesa ao longo do ano. O método de cálculo do imposto e as isenções em vigor não sofrerão alterações.