A medida, que visa combater a concorrência desleal e a fraude, impactará diretamente as compras em plataformas como Shein, Temu e AliExpress.

Atualmente, as mercadorias de baixo valor entram na UE sem pagar taxas aduaneiras, um regime que, segundo as autoridades europeias, tem sido explorado de forma sistemática através da subavaliação de produtos ou da divisão de remessas para contornar o limite de 150 euros. Esta prática gerou um fluxo massivo de pequenas encomendas, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024, dos quais 91% provenientes da China.

Com o novo acordo, todas as importações passarão a ser taxadas “a partir do primeiro euro”, alinhando o regime dos direitos aduaneiros com o do IVA, que já incide sobre todas as compras.

A medida visa criar condições de concorrência equitativas entre as empresas europeias e os vendedores extracomunitários, além de reforçar o controlo de segurança e qualidade dos produtos.

A implementação definitiva da regra está dependente da operacionalização do novo Centro de Dados Aduaneiros da UE, previsto para 2028. No entanto, dada a urgência do problema, os ministros solicitaram à Comissão Europeia que prepare uma solução temporária que poderá entrar em vigor já em 2026, possivelmente através da aplicação de uma taxa fixa de cerca de dois euros por encomenda. Para os consumidores portugueses, a alteração significará um aumento do custo final das compras de baixo valor realizadas em sites de fora da União Europeia.